sexta-feira, 19 de outubro de 2018

STF PROÍBE PAGAMENTO DE PENSÃO A EX-GOVERNADORES DA PARAÍBA
João Paulo Fernandes19 outubro 0 comentários


Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo da Constituição da Paraíba que garante o pagamento de pensões a ex-governadores.
Com a decisão, tomada na última quarta-feira (17), o pagamento do benefício, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba em 2006, fica proibido.
Seis ex-governadores, incluindo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), e ainda a oito ex-primeiras-damas, viúvas de governadores paraibanos, recebiam o benefício desde a aprovação pela ALPB.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
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Sobre o Autor "Apenas um rapaz, latino-americano, sem dinheiro no banco sem parentes importantes, vindo do interior..." João Paulo Fernandes Facebook

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