terça-feira, 10 de abril de 2018

PRINCESA ISABEL: PREFEITURA REALIZA 2ª AUDIÊNCIA SOBRE LDO
João Paulo Fernandes10 abril 0 comentários


A Prefeitura de Princesa Isabel realizou na manhã desta terça-feira (10), a segunda Audiência Pública para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no auditório da Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

ASCOM
Sobre o Autor "Apenas um rapaz, latino-americano, sem dinheiro no banco sem parentes importantes, vindo do interior..." João Paulo Fernandes Facebook

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