quarta-feira, 4 de novembro de 2015

TRF ARQUIVA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA EX-PREFEITO DR SÍDNEY OLIVEIRA
João Paulo Fernandes04 novembro 0 comentários

Dr José Sídney Oliveira (PSDB)

Na sentença da primeira instância, a justiça condenou o ex- prefeito a 03 (três) meses de detenção pela pratica de desvios e aplicação ilícita de recursos públicos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, em sessão realizada nessa terça-feira,  julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal contra decisão do juiz da 11ª Vara Federal da Paraíba que condenou o  José Sidney Oliveira, ex- prefeito  de Princesa Isabel.
Na sentença da primeira instância, a justiça condenou o ex- prefeito a 03 (três) meses de detenção pela pratica de crime previsto no Decreto-Lei 201/67, por haver segundo a denuncia, desviado e/ou aplicado indevidamente, rendas e verbas públicas quando do exercício do cargo de prefeito municipal.
Os advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes de Araújo, constituídos para defender o ex- prefeito, conseguiram demonstrar a ausência de dolo nos fatos denunciados pelo MPF e pugnaram pela extinção da punibilidade, em razão da comprovada ausência de prejuízo ao erário público.
O relator da apelação  criminal junto ao TRF/PE, foi o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Junior, da quarta turma, e a decisão foi por unanimidade pelo arquivamento da ação (processo 00000.601.20.2006.4.05.8000).




Política 24h

Com informações do Blog do Gordinho
Sobre o Autor "Apenas um rapaz, latino-americano, sem dinheiro no banco sem parentes importantes, vindo do interior..." João Paulo Fernandes Facebook

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