terça-feira, 25 de agosto de 2015

CCJ APROVA PROPOSTA DE PEDRO CUNHA LIMA QUE VALORIZA SALÁRIO DO PROFESSOR
João Paulo Fernandes25 agosto 0 comentários

Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)

Proposta de emenda à Constituição (PEC 20/2015) que cria o Magistério Público Nacional e torna o salário dos professores a referência de toda a administração pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC acaba com o piso salarial do professor, instituindo em seu lugar um subsídio.

Pelo texto, a diferença salarial entre as diversas categorias de servidores não poderá ser maior que 10% nem menor que 5%.

Ainda segundo o texto da PEC, o Magistério Público Nacional vai dispor sobre a carreira, unificada em todo o território nacional, garantias de exercício, de trabalho e subsídios, que serão regulamentados por lei complementar, a ser publicada até dois anos após a promulgação da PEC.

A previsão é que, 15 anos após a publicação da proposta, o salário do professor atinja o valor máximo.

Para o autor da PEC, deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, é notória a desvalorização dos professores no Brasil, o que desestimula o exercício da profissão. Ele explicou o que muda caso a proposta seja aprovada.

"A proposta eleva o professor a um patamar de topo de toda a administração pública e é um passo, não resolve a educação por completo, mas é um passo para se traçar uma nova moldura, um novo panorama para a nossa educação”, assinalou o tucano.

Cunha Lima defende que as outras carreiras poderão continuar reivindicando o aumento dos seus salários, mas a remuneração dos professores deverá ser a referência.

Uma comissão especial analisará a proposta de emenda à Constituição, que em seguida deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa.
Fonte: Da Redação com Agência Câmara

Sobre o Autor "Apenas um rapaz, latino-americano, sem dinheiro no banco sem parentes importantes, vindo do interior..." João Paulo Fernandes Facebook

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